Termos e Condições

1. INTRODUÇÃO
1.1. Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização deste website https://fontesurra.com (“Website”), da responsabilidade da Fonte Surra Lda., pessoa coletiva n.º 513 151 311, com sede na Fonte Surra, Rua dos Combatentes do Ultramar 33, 6440-211 Mata de Lobos (“Fonte Surra”).
1.2. Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dele disponibilizados, está, enquanto utilizador dos mesmos (“Utilizador” ou “Utilizadores”), a (i) aceitar os presentes Termos e Condições e a (ii) confirmar que leu e compreendeu a Política de Privacidade disponibilizada no Website, disponível para consulta em Política de Privacidade
1.3. Poderão ser Utilizadores do Website, sem limitar: (i) todos os visitantes do Website; (ii) todos os clientes e potenciais clientes da Fonte Surra.
1.4. O Website consiste num portal de consulta, com a finalidade de divulgação de produtos ou serviços fornecidos pela Fonte Surra e angariação de potenciais clientes. Através do Website, a Fonte Surra possibilita o acesso aos seus Serviços, que estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, incluindo atualizações, desenvolvimentos e/ou novos produtos.

2. IDADE MÍNIMA DO UTILIZADOR
2.1. O Website destina-se a Utilizadores com mais de 18 anos de idade.
2.2. Ao aceder e/ou utilizar o Website ou os Serviços através dele disponibilizados, o Utilizador declara que: (i) tem 18 anos ou idade superior; (ii) tem idade legal para utilizar e aceder ao Website; (iii) tem idade legal para celebrar um contrato vinculativo no que respeita a estes Termos e Condições.

3. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES
3.1. A Fonte Surra reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, limitando-se a divulgar as alterações online no Website, com a indicação da data de atualização, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. A utilização do Website depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos e Condições. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de um modo geral, com os Termos e Condições, deve deixar, de imediato, de utilizar o Website e os Serviços.
3.2. Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Website, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos e Condições, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se assim se mostrar necessário.
3.3. Está expressamente proibida a utilização do Website para outros fins que não aqueles a que o Website se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem da Fonte Surra. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal acarretam responsabilidade criminal e/ou contraordenacional.
3.4. Está expressamente vedado o acesso (ou tentativa de acesso) ao Website e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
3.5. É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Website quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem, ou aconselhar terceiros a fazê-lo.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
4.1. Toda a informação contida no Website e todos os dados e informações compilados pela Fonte Surra a ela associados, nomeadamente os Conteúdos, aos quais o Utilizador tenha acesso como parte dos Serviços ou através da utilização do Website, são considerados conteúdos da Fonte Surra. Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pela Fonte Surra ou por terceiro que detenha a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
4.2. O Utilizador reconhece e concorda que a Fonte Surra detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos conteúdos do Website e Serviços. A Fonte Surra detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos e Condições.
4.3. O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou inseridos nos conteúdos do Website.
4.4 Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pela Fonte Surra a fazê-lo, nada nestes Termos e Condições confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas da Fonte Surra.

5. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
5.1. A Fonte Surra usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Website é exata e se encontra atualizada.
5.2. Contudo, a utilização e a leitura dos conteúdos deste Website são realizadas exclusivamente por conta e risco do Utilizador e são disponibilizados “tal como estão” e “tal como se encontram disponíveis” (“as is” e “as available”). Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
5.3. Os Utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website.
5.4. A Fonte Surra adota medidas de segurança adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Fonte Surra não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
5.5. A Fonte Surra não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.
5.6. Caso discorde, parcial ou totalmente, do Website, ou ainda destes Termos e Condições, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o Website.

6. HIPERLIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES
6.1. Para facilitar a acessibilidade do Utilizador, a Fonte Surra pode disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse, que sejam detidos ou operados por terceiros.
6.2. Ao aceder a outros websites de terceiros, o Utilizador deve consultar e aceitar as regras desse website antes de o utilizar. A Fonte Surra não controla o conteúdo desse website e não assume qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses websites de terceiros. Para além disso, a eventual disponibilização de hiperligações para um website que não seja da Fonte Surra é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador, não significando que esta apoie o website ou os produtos e serviços aí referenciados.

7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
7.1. A Política de Privacidade encontra-se disponível em https://fontesurra.com/politica-privacidade/ . O documento contém uma explicação dos procedimentos adotados pela Fonte Surra, no âmbito do tratamento de dados pessoais dos seus Utilizadores e da proteção da sua privacidade, aquando da utilização do Website.

8. CONTACTOS
8.1. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Website, poderá entrar em contacto através do seguinte e-mail: fontesurralda@gmail.com

9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
9.1. Caso uma ou mais disposições dos presentes Termos e Condições sejam consideradas inválidas, ou declaradas como tal por aplicação da lei ou de uma decisão definitiva emanada de um tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão válidas e eficazes.
9.2. Os presentes Termos e Condições, bem como a relação do Utilizador com a Fonte Surra de acordo com os mesmos, são regidos pela legislação portuguesa aplicável.
9.3. O Utilizador e a Fonte Surra concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto a resolução de qualquer litígio relativo à interpretação e/ou execução dos presentes Termos e Condições, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
9.4. O Utilizador que seja consumidor poderá livremente obter informações sobre a possibilidade de recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“RAL”, disponíveis em www.consumidor.pt).
9.5. A Fonte Surra informa o Utilizador que seja consumidor que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até € 5.000) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados em território nacional. Poderá consultar a todo o momento a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua versão atualizada, no Portal do Consumidor, através do website: www.consumidor.gov.pt.
9.6. Os Utilizadores que sejam consumidores podem, ainda, recorrer à plataforma de resolução alternativa de litígios de consumo em linha da Comissão Europeia, acessível através do seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
9.7. Não obstante o referido, a Fonte Surra pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.

Data da última atualização: Julho 2024